Legislação

 

Categoria Legislação QualquerATACONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE RATEIOESTATUTOLEIS MUNICIPAISPLANO ESTRATÉGICOPORTARIASPRESTAÇÕES DE CONTASPROTOCOLO DE INTENÇÃORESOLUÇÕES

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162011

Número

Pesquisar

Categoria

• ATA 39
• CONTRATO DE PROGRAMA 3
• CONTRATO DE RATEIO 8
• ESTATUTO 2
• LEIS MUNICIPAIS 1
• PLANO ESTRATÉGICO 1
• PORTARIAS 746
• PRESTAÇÕES DE CONTAS 4
• PROTOCOLO DE INTENÇÃO 1
• RESOLUÇÕES 314

Ano

• 2025 58
• 2024 113
• 2023 191
• 2022 196
• 2021 209
• 2020 175
• 2019 141
• 2018 31
• 2017 2
• 2016 2
• 2011 1

Pesquisa Avançada

PORTARIAS 41/2025
Número / Ano: 41/2025
Detalhes

PORTARIAS 40/2025
Número / Ano: 40/2025
Detalhes

PORTARIAS 39/2025
Número / Ano: 39/2025
Detalhes

PORTARIAS 38/2025
Número / Ano: 38/2025
Detalhes

PORTARIAS 37/2025
Número / Ano: 37/2025
Detalhes

PORTARIAS 36/2025
Número / Ano: 36/2025
Detalhes

PORTARIAS 35/2025
Número / Ano: 35/2025
Detalhes

PORTARIAS 34/2025
Número / Ano: 34/2025
Detalhes

PORTARIAS 33/2025
Número / Ano: 33/2025
Detalhes

PORTARIAS 32/2025
Número / Ano: 32/2025
Detalhes

PORTARIAS 31/2025
Número / Ano: 31/2025
Detalhes

PORTARIAS 30/2025
Número / Ano: 30/2025
Detalhes

PORTARIAS 29/2025
Número / Ano: 29/2025
Detalhes

PORTARIAS 28/2025
Número / Ano: 28/2025
Detalhes

PORTARIAS 27/2025
Número / Ano: 27/2025
Detalhes

PORTARIAS 26/2025
Número / Ano: 26/2025
Detalhes

PORTARIAS 25/2025
Número / Ano: 25/2025
Detalhes

PORTARIAS 24/2025
Número / Ano: 24/2025
Detalhes

PORTARIAS 23/2025
Número / Ano: 23/2025
Detalhes

PORTARIAS 22/2025
Número / Ano: 22/2025
Detalhes

PORTARIAS 21/2025
Número / Ano: 21/2025
Detalhes

PORTARIAS 20/2025
Número / Ano: 20/2025
Detalhes

PORTARIAS 19/2025
Número / Ano: 19/2025
Detalhes

PORTARIAS 18/2025
Número / Ano: 18/2025
Detalhes

PORTARIAS 17/2025
Número / Ano: 17/2025
Detalhes

PORTARIAS 16/2025
Número / Ano: 16/2025
Detalhes

PORTARIAS 15/2025
Número / Ano: 15/2025
Detalhes

PORTARIAS 14/2025
Número / Ano: 14/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 14/2025
Número / Ano: 14/2025
Detalhes

PORTARIAS 13/2025
Número / Ano: 13/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 13/2025
Número / Ano: 13/2025
Detalhes

PORTARIAS 12/2025
Número / Ano: 12/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 12/2025
Número / Ano: 12/2025
Detalhes

PORTARIAS 11/2025
Número / Ano: 11/2025
Detalhes

PORTARIAS 10/2025
Número / Ano: 10/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 10/2025
Número / Ano: 10/2025
Detalhes

PORTARIAS 9/2025
Número / Ano: 9/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 9/2025
Número / Ano: 9/2025
Detalhes

PORTARIAS 8/2025
Número / Ano: 8/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 8/2025
Número / Ano: 8/2025
Detalhes