Legislação

Filtro

• Categoria: RESOLUÇÕES

Categoria Legislação QualquerATACONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE RATEIOESTATUTOLEIS MUNICIPAISPORTARIASPROTOCOLO DE INTENÇÃORESOLUÇÕES

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162011

Número

Pesquisar

Categoria

• ATA 35
• CONTRATO DE PROGRAMA 1
• CONTRATO DE RATEIO 7
• ESTATUTO 2
• LEIS MUNICIPAIS 1
• PORTARIAS 701
• PROTOCOLO DE INTENÇÃO 1
• RESOLUÇÕES 290

Ano

• 2024 95
• 2023 189
• 2022 195
• 2021 208
• 2020 174
• 2019 141
• 2018 31
• 2017 2
• 2016 2
• 2011 1

Pesquisa Avançada

RESOLUÇÕES 39/2024
Número / Ano: 39/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 38/2024
Número / Ano: 38/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 37/2024
Número / Ano: 37/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 36/2024
Número / Ano: 36/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 35/2024
Número / Ano: 35/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 34/2024
Número / Ano: 34/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 33/2024
Número / Ano: 33/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 32/2024
Número / Ano: 32/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 31/2024
Número / Ano: 31/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 30/2024
Número / Ano: 30/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 29/2024
Número / Ano: 29/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 28/2024
Número / Ano: 28/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 27/2024
Número / Ano: 27/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 26/2024
Número / Ano: 26/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 25/2024
Número / Ano: 25/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 24/2024
Número / Ano: 24/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 23/2024
Número / Ano: 23/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 22/2024
Número / Ano: 22/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 21/2024
Número / Ano: 21/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 20/2024
Número / Ano: 20/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 19/2024
Número / Ano: 19/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 18/2024
Número / Ano: 18/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 17/2024
Número / Ano: 17/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 16/2024
Número / Ano: 16/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 15/2024
Número / Ano: 15/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 14/2024
Número / Ano: 14/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 13/2024
Número / Ano: 13/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 12/2024
Número / Ano: 12/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 11/2024
Número / Ano: 11/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 10/2024
Número / Ano: 10/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 9/2024
Número / Ano: 9/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 8/2024
Número / Ano: 8/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 7/2024
Número / Ano: 7/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 6/2024
Número / Ano: 6/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 5/2024
Número / Ano: 5/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 4/2024
Número / Ano: 4/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 3/2024
Número / Ano: 3/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 2/2024
Número / Ano: 2/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 1/2024
Número / Ano: 1/2024
Detalhes

RESOLUÇÕES 45/2023
Número / Ano: 45/2023
Detalhes